Improbidade: pedido o afastamento de diretor do presídio de Itapirapuã

Itapirapuã: MP quer responsabilizar dirigente da prisão

O promotor Rômulo Corrêa de Paula está pedindo o afastamento de André Luiz de Araújo do cargo de diretor da unidade prisional de Itapirapuã, em razão da prática de ato de improbidade administrativa e falsidade ideológica.

A improbidade, conforme relatado na ação, aconteceu quando o dirigente da unidade “recrutou” um preso do regime semiaberto para pescar e prestar serviços braçais, durante três dias, em sua propriedade, na cidade de Aruanã. Posteriormente, inseriu declaração de falta na folha de frequência do reeducando, o que caracteriza o crime de falsidade ideológica.

O caso
Consta da ação que, num final de semana, entre os dias 16 e 18 de março, André Luiz foi para o município de Aruanã, onde possui uma gleba de terras, acompanhado de um preso do semiaberto. Esses presos devem se recolher, aos finais de semana, às 20 horas da sexta-feira, sendo liberados na segunda-feira, às 6 horas.

No caso em questão, o reeducando recebeu a quantia de R$ 80,00, por serviços prestados no sábado e no domingo, valor, inclusive, muito inferior ao normalmente pago na região aos trabalhadores.

Mas, de acordo com o MP, as irregularidades não pararam por aí. “Ao retornar para Itapirapuã, o diretor mandou que o preso assinasse a lista de frequência referente aos dias trabalhados em Aruanã”, relatou a ação.

Ao descobrir que o promotor de Justiça local teve acesso a essa informação, André Luiz destruiu a folha de frequência original do preso, confeccionando outra, na qual constava as faltas dos dias 16 a 18 de março.

Rômulo Corrêa narra que o diretor combinou com todos os plantonista para assinarem a nova e falsa folha. “Ao elaborar o documento, o diretor cometeu deslizes que demostram a falsificação, esquecendo de inserir os horários de entrada e saída do preso, e deixando de constar a assinatura do agente prisional que esteve de plantão naquele período, o que foi preenchido por outro agente carcerário.

O MP requer liminarmente o afastamento de André do cargo de diretor da unidade prisional de Itapirapuã, pelo prazo de 180 dias, com prejuízo de seus vencimentos e que a Agência Goiana do Sistema de Execuções Penais e o Estado sejam notificados da ação, pedindo-se a aplicação de todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

O MP quer também que a Delegacia de Polícia de Itapirapuã seja oficiada para a instauração de inquérito policial para apurar o crime de falsidade ideológica praticado por André Luiz, entre outras providências.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Itapirapuã).