O juiz José de Bessa Carvalho Filho, da comarca de São Miguel do Araguaia, acolhendo pedido do promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, reiterou ordem judicial para o afastamento da primeira-dama do município, Vilma Maria Ferreira Cardoso do cargo de secretária de Ação Social do município, tendo em vista seu parentesco com o prefeito, Ademir Cardoso dos Santos. O magistrado determina na decisão que a intimação seja feita na pessoa do prefeito e para que o afastamento seja realizado imediatamente e de forma definitiva.
Na nova sentença, o juiz acata as alegações do promotor de que Vilma praticou crime contra a administração da Justiça ao desobedecer à decisão judicial, e, diante disso, ele altera a multa fixada para R$ 10.000,00 por dia de atraso. Além disso, os valores terão de ser pagos pelo prefeito e a mulher e não mais pelo município.
Indignado, o juiz cogita na decisão que o reiterado descumprimento das decisões judiciais pelo casal se origine “talvez, por pensamento de que, dada à posição que ocupam na sociedade, não serão responsabilizados por tais atos”. E observou que esta conduta, como afirmou o promotor, é grave e de consequências cíveis, criminais e administrativas, podendo até levar a uma intervenção no município.
Entenda o caso
Segundo o promotor, Vilma exerceu o cargo de secretária de Ação Social no período entre agosto de 2007 a 29 de janeiro de 2008, mesmo havendo decisão judicial que suspendia sua nomeação para o cargo em razão do nepotismo. Mesmo com a sua exoneração, em 30 de janeiro de 2008, por decisão judicial, Vilma, voltou novamente, a exercer a função de secretária municipal em janeiro deste ano. (Fabrizio Franco/Estagiário da Assessoria de Comunicação Social)
Fonte: Portal do MP (www.mp.go.gov.br)
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